Aviso de Privacidade

1. Quem somos

1.1. A PMCB PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 97.538.634/0001-34, com sede na Avenida Olinda, nº 960, Sala 1912, Edifício Lozandes Corporate Design, Torre I, Park Lozandes, Goiânia/GO, CEP 74.884-120, que atua com a marca DataPops, é a controladora dos dados pessoais descritos neste Aviso.

1.2. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Paulo Marcos de Campos Batista. Pedidos e dúvidas sobre os seus dados vão a privacidade@datapops.net. Assuntos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA) com os Escritórios vão a dpa@datapops.net.

2. A quem este Aviso se aplica

2.1. Este Aviso se aplica a quem usa a Plataforma DataPops (advogados, membros de equipe, gestores e representantes de Escritórios), a quem usa o portal do cliente com conta de acesso, a quem conecta um assistente de inteligência artificial pelo MCP da DataPops e a quem nos procura pela página pública.

2.2. O que este Aviso não cobre. Os processos, documentos, contratos, clientes e demais conteúdos que o Escritório insere na Plataforma são de responsabilidade do Escritório, que é o controlador desses dados; a DataPops os trata como operadora, segundo o DPA. Se você é cliente de um Escritório e quer saber como seus dados são tratados, fale com o Escritório. Pedidos que chegarem a nós sobre esses dados serão repassados a ele.

2.3. Titulares do banco do BuscaPops. Este Aviso também se aplica a quem tem dados no banco do BuscaPops (item 3.5), mesmo sem ser usuário da Plataforma: a pessoa cujo CPF foi consultado por um Escritório e o sócio de uma empresa consultada. Esses dados chegam à DataPops pelo fornecedor de dados que ela contratou, e não por você.

3. Dados que tratamos, para quê e por quanto tempo

3.2. Conversas com o seu assistente de IA. Quando você usa o MCP, a conversa acontece no assistente que você contratou (por exemplo, Claude ou ChatGPT). A DataPops não recebe nem guarda essa conversa: recebe só os pedidos que o assistente faz à Plataforma, que ficam registrados como qualquer outra ação na sua conta.

3.3. Estatísticas. Podemos produzir estatísticas de uso a partir de dados anonimizados ou agregados, que não identificam você, o Escritório nem os clientes dele.

3.4. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

3.5. O banco do BuscaPops. O BuscaPops é o módulo da Plataforma que consulta CPF e CNPJ num fornecedor de dados contratado pela DataPops, a Direct Data (EGEA Tecnologia da Informação Ltda.), e guarda o resultado num banco da DataPops, que é a controladora desse banco. Valem as seguintes regras:

a) o banco é alimentado exclusivamente pelas respostas do fornecedor. Nada que um Escritório digitou, importou ou trouxe de um processo entra nele;

b) o resultado guardado pode ser exibido a outros escritórios que consultem o mesmo documento, para que a mesma pessoa não seja consultada no fornecedor a cada vez;

c) o banco só é lido para o documento que está sendo consultado; não há busca por nome nem lista de pessoas;

d) o relatório em PDF de uma consulta é gerado na hora, a partir do banco, e não fica guardado pronto;

e) o registro que passa 24 (vinte e quatro) meses sem atualização é apagado, com os seus campos; o retorno integral de cada consulta perde os dados pessoais quando completa 24 (vinte e quatro) meses, e fica só o registro do custo, para a auditoria do gasto;

f) a DataPops fez o teste de legítimo interesse e mantém o relatório de impacto à proteção de dados desse tratamento (art. 10 e art. 38 da LGPD), disponíveis à ANPD;

g) além do cadastro, o BuscaPops oferece as pesquisas do cardápio do fornecedor, que podem trazer, por exemplo, bens, participações societárias, veículos, processos, antecedentes criminais, mandados de prisão, renda, benefícios sociais e parentescos. Nenhum item do cardápio é bloqueado pela natureza do dado; por isso o Escritório só pode consultar com finalidade ligada à atividade de advocacia (Termos de Uso, Cláusula 11), e cada consulta fica registrada com quem a fez e quando.

3.6. O que o Escritório faz com a consulta é dele. O documento que o Escritório consulta, o registro da consulta no extrato dele e os dados que ele leva para a ficha de um cliente são dados do Escritório, que é o controlador deles (DPA). A exclusão no banco do BuscaPops (item 8.2) não os apaga.

4. Com quem compartilhamos

4.1. Compartilhamos dados só com quem nos ajuda a prestar o serviço, na medida do necessário:

4.2. A Stripe também trata dados como controladora independente, para prevenir fraude e cumprir obrigações regulatórias de pagamento, segundo a política de privacidade dela.

4.3. Ao entrar com o Google ou conectar a sua Agenda Google, você também se relaciona diretamente com o Google, segundo a política de privacidade dele.

4.4. Os provedores de inteligência artificial da Plataforma tratam o conteúdo que o Escritório envia aos recursos de IA, como operadores, nos termos do DPA. Eles não recebem os dados da sua conta.

4.5. Podemos entregar dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigirem, e apenas o estritamente exigido.

4.6. Os dados do banco do BuscaPops são exibidos aos outros escritórios que usam a Plataforma e consultam o mesmo documento (item 3.5, alínea b).

5. Transferência para outros países

5.1. A Plataforma e as cópias de segurança ficam no Brasil. Saem do país:

a) os dados de cobrança, para a Stripe nos Estados Unidos, com as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), adotadas no acordo de transferência da Stripe;

b) os dados que você envia ao Google ao entrar com a conta Google ou ao conectar uma integração, numa relação que você mantém com o Google;

c) os dados de entrada das consultas do BuscaPops (o CPF, o CNPJ ou os dados da pesquisa), que a Direct Data pode armazenar ou processar em servidores em nuvem nos Estados Unidos, por necessidade técnica da infraestrutura dela, com os mecanismos do art. 33 da LGPD que ela adota.

6. Cookies e armazenamento no navegador

6.1. Essenciais (sempre ativos, porque sem eles a Plataforma não funciona):

6.2. Preferências (só com a sua escolha no aviso de cookies):

A Plataforma também guarda no seu navegador pequenas marcas de funcionamento, como um aviso já exibido ou um lembrete de cadastro de passkey adiado. Elas não saem do seu aparelho.

6.3. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise ou de rastreamento de terceiros.

6.4. A página pública do MCP da DataPops carrega fontes tipográficas do Google Fonts; ao abri-la, o seu navegador informa o seu IP ao Google.

6.5. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento nas configurações da conta e apagar cookies pelo seu navegador. Apagar os essenciais encerra a sua sessão.

7. Segurança

7.1. Protegemos os dados com conexão cifrada (HTTPS), senhas guardadas só como resumo criptográfico, login por passkey, separação dos dados de cada Escritório no banco de dados, trilha de auditoria das ações, cópias de segurança cifradas e acesso da equipe restrito e registrado. Nenhuma medida elimina todo risco; se houver incidente que possa causar risco relevante a você, avisaremos você e a ANPD, nos termos da lei.

8. Seus direitos

8.1. Você tem direito a (art. 18 da LGPD):

a) confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;

b) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

c) pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

d) pedir a portabilidade dos seus dados;

e) pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;

f) saber com quem compartilhamos os seus dados;

g) saber que pode negar consentimento, e as consequências disso;

h) revogar o consentimento;

i) opor-se a tratamento feito com base em outra hipótese legal, se ele descumprir a lei;

j) pedir a revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses.

8.2. O que você faz sozinho, na Plataforma: editar o perfil e a foto, trocar o e-mail, trocar ou recuperar o acesso, cadastrar e revogar passkeys, encerrar todas as sessões, revogar vínculos do MCP, desconectar integrações, escolher quais e-mails recebe e mudar a escolha de cookies. Você também pode pedir a exclusão dos dados do seu próprio CPF no banco do BuscaPops, depois de declarar o CPF na conta com a passkey. A equipe da DataPops confere o nome e a data de nascimento antes de executar. Você nunca pode pedir a exclusão de dados de outra pessoa.

8.3. O resto, por e-mail: pedidos de acesso, cópia, portabilidade e eliminação da conta vão a privacidade@datapops.net. Respondemos em até 15 (quinze) dias. Podemos pedir a confirmação da sua identidade antes de atender. Quem não é usuário da Plataforma, inclusive o cliente de um Escritório no portal, pede o acesso ou a exclusão dos seus dados no banco do BuscaPops pelo mesmo e-mail, ao encarregado, Paulo Marcos de Campos Batista.

8.4. Limites. Mesmo depois de um pedido de eliminação, guardamos o que a lei exige ou o que é necessário para exercer direitos: os registros de acesso pelo prazo legal, os aceites e o Contrato assinado, os registros de cobrança pelos prazos fiscais e o código do teste gratuito. Eliminar a sua conta não apaga o conteúdo do Escritório, que pertence a ele.

8.5. Limites da exclusão no banco do BuscaPops. Executado o pedido, saem do banco os dados do CPF, inclusive como sócio de empresas (quando o fornecedor informou o CPF inteiro, ou o CPF mascarado cujos dígitos visíveis conferem e cujo nome confere com o que o banco do BuscaPops tem para o seu CPF), e o retorno integral das consultas a ele. Ficam:

a) o extrato e a cobrança dos escritórios que consultaram o CPF, e os dados que eles levaram para as fichas deles, que são dados desses escritórios (item 3.6);

b) o retorno integral da consulta a uma empresa da qual você é sócio, até completar o prazo de guarda dele, e o seu nome como sócio de CPF mascarado quando o banco não tem um registro do seu CPF com o qual conferi-lo;

c) o registro do pedido e da decisão.

8.6. Uma nova consulta traz os dados de volta. Se um Escritório consultar o seu CPF de novo depois da exclusão, o fornecedor pode devolver os dados, e eles voltam a ser guardados por até 24 (vinte e quatro) meses. Você pode pedir a exclusão outra vez.

8.7. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Crianças e adolescentes

9.1. A Plataforma é destinada a profissionais e não se dirige a menores de 18 anos.

10. Mudanças neste Aviso

10.1. Publicaremos cada nova versão com data. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na Plataforma antes de valer.

11. Histórico de versões